HC 881927 - DECISAO

HC 881927 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita para a busca pessoal, em razão do relato policial de que o paciente descartou uma sacola com 16 pinos de cocaína ao avistar a viatura em área dominada pelo tráfico, e não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia capaz de macular a materialidade; além disso, a alegada necessidade de desclassificação implicaria revolver provas, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: COSME DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Desclassificação, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Desclassificação Prova

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Parties

COSME DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita para a busca pessoal, em razão do relato policial de que o paciente descartou uma sacola com 16 pinos de cocaína ao avistar a viatura em área dominada pelo tráfico, e não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia capaz de macular a materialidade; além disso, a alegada necessidade de desclassificação implicaria revolver provas, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.