HC 871874 - DECISAO

HC 871874 - DECISAO

Houve informações prévias e monitoramento que demonstraram práticas de tráfico em frente à residência, confirmado por filmagens, abordagem de usuários e apreensão de entorpecentes; assim, existiram fundadas razões para ingresso policial sem mandado e as provas não foram inválidas; além disso, a revisão do acervo probatório e da dosimetria não é cabível na via estreita do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; portanto, não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: SIDNEY ALVES DE ARAUJO; Paciente: LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

SIDNEY ALVES DE ARAUJO

Paciente

LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de provas obtidas em diligência policial
  3. 3 Impossibilidade de reexame aprofundado do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve informações prévias e monitoramento que demonstraram práticas de tráfico em frente à residência, confirmado por filmagens, abordagem de usuários e apreensão de entorpecentes; assim, existiram fundadas razões para ingresso policial sem mandado e as provas não foram inválidas; além disso, a revisão do acervo probatório e da dosimetria não é cabível na via estreita do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; portanto, não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se