HC 864327 - DECISAO

HC 864327 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal e a subsequente apreensão foram justificadas por elementos concretos (condução sem habilitação, comportamento alterado, pó nas narinas) e por confissão que indicou a localização das drogas em caminhão distinto da residência, inexistindo violação de domicílio; assim, não se reconhece ilicitude das provas nem nulidade do flagrante, conforme dispositivos do CPP e jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundada Suspeita, Confissão Inquisitorial
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

paciente

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e das provas dela derivadas
  3. 3 validade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal e a subsequente apreensão foram justificadas por elementos concretos (condução sem habilitação, comportamento alterado, pó nas narinas) e por confissão que indicou a localização das drogas em caminhão distinto da residência, inexistindo violação de domicílio; assim, não se reconhece ilicitude das provas nem nulidade do flagrante, conforme dispositivos do CPP e jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus