RHC 190152 - DECISAO

RHC 190152 - DECISAO

A Corte concluiu que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram legais porque havia fundada suspeita: patrulhamento em local conhecido por tráfico, conduta de fuga do acusado e abandono de sacola que continha 65 invólucros de substância entorpecente; presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e preenchidos os requisitos do art. 312 (e, subsidiariamente, art. 313) do CPP para manutenção da prisão preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal. Registrou-se, contudo, que a alegação quanto à ausência de fundamentação da custódia ficou prejudicada em razão da posterior revogação da prisão pelo juízo de primeiro grau em 9/2/2024. Por essas razões,...

Parties
Recorrente / Paciente: WELBERT CRISOSTOMO MARTINS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova Fundada Suspeita

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Parties

WELBERT CRISOSTOMO MARTINS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram legais porque havia fundada suspeita: patrulhamento em local conhecido por tráfico, conduta de fuga do acusado e abandono de sacola que continha 65 invólucros de substância entorpecente; presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e preenchidos os requisitos do art. 312 (e, subsidiariamente, art. 313) do CPP para manutenção da prisão preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal. Registrou-se, contudo, que a alegação quanto à ausência de fundamentação da custódia ficou prejudicada em razão da posterior revogação da prisão pelo juízo de primeiro grau em 9/2/2024. Por essas razões,...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus