REsp 2053359 - DECISAO

REsp 2053359 - DECISAO

Condenação mantida por insuficiência de elementos que demonstrassem quebra da cadeia de custódia e pela suficiência do conjunto probatório (depoimentos e apreensão de 24,399Kg de maconha); contudo, a fração aplicada pela agravante da reincidência foi reduzida de 1/3 para 1/6 por ausência de fundamentação idônea para incremento maior, culminando em pena final de 6 anos, 9 meses e 20 dias em regime inicial fechado e 680 dias-multa.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE OLIVIERA ZACARIAS; Corré: PAULA; Corréu: GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Reincidência Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

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Parties

ANDRÉ LUIZ DE OLIVIERA ZACARIAS

Recorrente

PAULA

Corré

GABRIEL

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155, 157 e 386, VII, do CPP
  2. 2 alegada violação dos arts. 33 e 59 do Código Penal (Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e nulidade das provas

Ratio Decidendi

Condenação mantida por insuficiência de elementos que demonstrassem quebra da cadeia de custódia e pela suficiência do conjunto probatório (depoimentos e apreensão de 24,399Kg de maconha); contudo, a fração aplicada pela agravante da reincidência foi reduzida de 1/3 para 1/6 por ausência de fundamentação idônea para incremento maior, culminando em pena final de 6 anos, 9 meses e 20 dias em regime inicial fechado e 680 dias-multa.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 dias-multa.
  • Publique-se.