RHC 193274 - DECISAO

RHC 193274 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta das condutas comprovada pela apreensão de entorpecentes em diversas porções, arma, balanças de precisão, substancial quantia em dinheiro e indícios de integração a organização criminosa (Terceiro Comando Puro), o que demonstra risco ao meio social e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi negado.

Parties
Impetrante / Recorrente: Carlos Humberto Fernandes Cardia; Impetrado / Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

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Parties

Carlos Humberto Fernandes Cardia

Impetrante / Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impetrado / Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta das condutas comprovada pela apreensão de entorpecentes em diversas porções, arma, balanças de precisão, substancial quantia em dinheiro e indícios de integração a organização criminosa (Terceiro Comando Puro), o que demonstra risco ao meio social e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.