RHC 195966 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque, na origem, o juízo determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em razão do excesso de prazo, tornando sem objeto o pedido de liberdade, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: WALDYR ANDERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

WALDYR ANDERSON DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura por excesso de prazo
  3. 3 medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, na origem, o juízo determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em razão do excesso de prazo, tornando sem objeto o pedido de liberdade, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.