HC 894489 - DECISAO

HC 894489 - DECISAO

Havendo prova nos autos de que o paciente dispensou uma pochete contendo entorpecentes e tentou empreender fuga ao avistar a viatura policial, existia fundada suspeita que justificou a busca pessoal e a prisão em flagrante; portanto as provas apreendidas são lícitas e o habeas corpus que pretendia sua nulidade deve ser denegado, sendo impróprio o reexame probatório para fins de desclassificação na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente / Apelante / Condenado: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA; Manifestante / Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Desclassificação (art. 28 L. 11.343/06)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Desclassificação (art. 28 L. 11.343/06)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Paciente / Apelante / Condenado

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 regularidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos de que o paciente dispensou uma pochete contendo entorpecentes e tentou empreender fuga ao avistar a viatura policial, existia fundada suspeita que justificou a busca pessoal e a prisão em flagrante; portanto as provas apreendidas são lícitas e o habeas corpus que pretendia sua nulidade deve ser denegado, sendo impróprio o reexame probatório para fins de desclassificação na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.