HC 901367 - DECISAO

HC 901367 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e presentes os requisitos autorizadores, com indícios de materialidade e autoria e demonstração do periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública diante da atuação de organização criminosa complexa e de contatos com detentos, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Permeson da Silva Torrejom
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Constitucional Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

Permeson da Silva Torrejom

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e presentes os requisitos autorizadores, com indícios de materialidade e autoria e demonstração do periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública diante da atuação de organização criminosa complexa e de contatos com detentos, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.