HC 899711 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: as circunstâncias fáticas (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, ato de dispensar sacola ao avistar a viatura, localização de entorpecentes) configuram fundada suspeita e situação de flagrante que justificaram a busca pessoal e o ingresso na residência, e a via do habeas corpus não admite revolvimento probatório.
- Parties
- Paciente: MATHEUS PIRES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilícitude De Provas, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Flagrante, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
MATHEUS PIRES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 licitude da busca pessoal e veicular
- 2 fundada suspeita para abordagem
- 3 ingresso em domicílio sem mandado no caso de flagrante
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: as circunstâncias fáticas (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, ato de dispensar sacola ao avistar a viatura, localização de entorpecentes) configuram fundada suspeita e situação de flagrante que justificaram a busca pessoal e o ingresso na residência, e a via do habeas corpus não admite revolvimento probatório.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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