RHC 192622 - DECISAO

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Houve fundamentos concretos aptos a justificar a conversão do flagrante em prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria: arma, munições, balança de precisão, porções de drogas e dinheiro; antecedentes e condenação do paciente), configurando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, além da impossibilidade de reavaliar provas no habeas corpus; assim, manteve-se a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO DE DEUS MARIANO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
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Parties

THIAGO DE DEUS MARIANO

Paciente/recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 limites do exame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundamentos concretos aptos a justificar a conversão do flagrante em prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria: arma, munições, balança de precisão, porções de drogas e dinheiro; antecedentes e condenação do paciente), configurando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, além da impossibilidade de reavaliar provas no habeas corpus; assim, manteve-se a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.