HC 901498 - DECISAO

HC 901498 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no ingresso no domicílio ou na apreensão das drogas; havia fundada razão suportada pela apreensão anterior no veículo, pela conduta evasiva do condutor, pela confissão informal do paciente e pela autorização das moradoras, e, além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que amparou a condenação; por essas razões, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADEMILSON APARECIDO CUNHA DE CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Revisão De Fatos E Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Revisão De Fatos E Provas No Habeas Corpus

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Parties

ADEMILSON APARECIDO CUNHA DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas por busca domiciliar e derivadas do flagrante
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no ingresso no domicílio ou na apreensão das drogas; havia fundada razão suportada pela apreensão anterior no veículo, pela conduta evasiva do condutor, pela confissão informal do paciente e pela autorização das moradoras, e, além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que amparou a condenação; por essas razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.