RHC 195678 - DECISAO

RHC 195678 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o acórdão indicou fatos concretos que evidenciam materialidade e autoria (apreensão de arma, drogas e dinheiro após fuga e perseguição policial), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente comprovada por condenação anterior com trânsito em julgado, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: RAFAEL CRISTIANO RODRIGUES ABREU; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Reincidência

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Parties

RAFAEL CRISTIANO RODRIGUES ABREU

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o acórdão indicou fatos concretos que evidenciam materialidade e autoria (apreensão de arma, drogas e dinheiro após fuga e perseguição policial), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente comprovada por condenação anterior com trânsito em julgado, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.