RHC 195918 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias antecedentes e o juiz de primeira instância apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva ao tempo da sentença, tendo o paciente permanecido preso durante o processo e sendo demonstrada a gravidade concreta do crime pela elevada quantidade de entorpecentes apreendida, o que justifica a manutenção da segregação cautelar mesmo com a fixação do regime semiaberto, nos termos dos arts. 312 e 387 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Regime Semiaberto, Dosimetria Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Regime Semiaberto Dosimetria Penal

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Parties

THIAGO RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva no momento da sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre a fixação do regime semiaberto e a prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias antecedentes e o juiz de primeira instância apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva ao tempo da sentença, tendo o paciente permanecido preso durante o processo e sendo demonstrada a gravidade concreta do crime pela elevada quantidade de entorpecentes apreendida, o que justifica a manutenção da segregação cautelar mesmo com a fixação do regime semiaberto, nos termos dos arts. 312 e 387 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se