RHC 195882 - DECISAO

RHC 195882 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundada em motivação concreta e na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e acondicionamento das drogas (prontas para venda) e pela circunstância de o paciente estar na companhia de foragido, o que justifica a cautela para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade e não se pode, em habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para substituir o juízo do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente/impetrante/paciente: GABRIEL SERAFIM SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Terceira Seção (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL SERAFIM SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente/impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Terceira Seção (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso próprio
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundada em motivação concreta e na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e acondicionamento das drogas (prontas para venda) e pela circunstância de o paciente estar na companhia de foragido, o que justifica a cautela para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade e não se pode, em habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para substituir o juízo do Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.