RHC 195797 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela apreensão de arma de fogo, o que, segundo o acórdão, compromete a ordem pública e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Recorrente: MATHEUS ROCHA CORREA; Co Réu: NATHAN FIDELIS DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Posse De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
MATHEUS ROCHA CORREA
Recorrente
NATHAN FIDELIS DE CASTRO
Co Réu
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 subsidiariedade das medidas cautelares diversas da prisão
- 3 garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela apreensão de arma de fogo, o que, segundo o acórdão, compromete a ordem pública e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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