RHC 189323 - DECISAO

RHC 189323 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a contumácia delitiva e a existência de ações penais em curso — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; não sendo cabível o revolvimento fático-probatório via habeas corpus, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente / Paciente: GIVANILDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria, Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria Ordem Pública Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

GIVANILDO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a contumácia delitiva e a existência de ações penais em curso — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; não sendo cabível o revolvimento fático-probatório via habeas corpus, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.