HC 901124 - DECISAO

HC 901124 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; em exame de ofício, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de indícios de autoria, objetos comuns apreendidos, depoimento do corréu e da grande quantidade e diversidade de entorpecentes que evidenciam gravidade concreta e justificam a segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MACIEL GETÚLIO DE LIMA; Corréu: LUAN FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Ordem Pública
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Parties

MACIEL GETÚLIO DE LIMA

Paciente

LUAN FERREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; em exame de ofício, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de indícios de autoria, objetos comuns apreendidos, depoimento do corréu e da grande quantidade e diversidade de entorpecentes que evidenciam gravidade concreta e justificam a segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.