HC 902092 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de ilicitude da busca pessoal não foi suscitada nem apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento da matéria nesta Corte por supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: WESLEY DE SOUZA PIERES; Paciente: SUAN RAFAELA BORGES DE VARGAS; Paciente: ALEXSANDRO ALVES RODRGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade Da Prova, Supressão De Instância, Dosimetria, Habeas Corpus Liminar
Case Brief
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Parties
WESLEY DE SOUZA PIERES
Paciente
SUAN RAFAELA BORGES DE VARGAS
Paciente
ALEXSANDRO ALVES RODRGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prova decorrente de busca pessoal
- 2 nulidade por violação de domicílio
- 3 matéria não suscitada perante o Tribunal de origem e vedação à supressão de instância
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de ilicitude da busca pessoal não foi suscitada nem apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento da matéria nesta Corte por supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância.
Orders
- Liminar indeferida
- Intimem-se
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