HC 866499 - DECISAO

HC 866499 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque superveniente sentença condenatória afastou a possibilidade de reanálise, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela natureza e quantidade da droga apreendida (143,58 g de cocaína segundo a sentença, em porções para comércio) e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e condenações definitivas, entendimento corroborado pelo parecer do Ministério Público Federal e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Lucas Alves Martins; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem (decretou a Prisão Preventiva): Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Dracena/SP; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Do Stj)
Outcome
writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Reincidência, Quantidade De Droga, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca Pessoal Reincidência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Lucas Alves Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Dracena/SP

Juízo De Origem (decretou a Prisão Preventiva)

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade da análise da Busca em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque superveniente sentença condenatória afastou a possibilidade de reanálise, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela natureza e quantidade da droga apreendida (143,58 g de cocaína segundo a sentença, em porções para comércio) e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e condenações definitivas, entendimento corroborado pelo parecer do Ministério Público Federal e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.