HC 897758 - DECISAO

HC 897758 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as nulidades invocadas pela defesa (buscas e flagrante) não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, de modo que o exame inicial pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; por isso, foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: VALDECK CARVALHO DOS SANTOS NETO; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidades Processuais, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidades Processuais Supressão De Instância +2 more

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Parties

VALDECK CARVALHO DOS SANTOS NETO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as nulidades invocadas pela defesa (buscas e flagrante) não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, de modo que o exame inicial pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; por isso, foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Intimem-se.