HC 898452 - DECISAO

HC 898452 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se verifica, prima facie, ilegalidade na busca pessoal: o local era conhecido pela ocorrência de tráfico, o paciente tentou fugir e dispensou uma sacola, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a autoria e a materialidade do art. 33 restaram comprovadas pelo conjunto probatório e a via do habeas corpus é inadequada para reexame do acervo fático-probatório, de modo que não cabe desclassificação por mera pequena quantidade apreendida.

Parties
Paciente: ANTONIO ROGERIO RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Habeas Corpus Prova Ilícita Desclassificação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO ROGERIO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 existência de justa causa/fundada suspeita para abordagem (art. 244 CPP)
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se verifica, prima facie, ilegalidade na busca pessoal: o local era conhecido pela ocorrência de tráfico, o paciente tentou fugir e dispensou uma sacola, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a autoria e a materialidade do art. 33 restaram comprovadas pelo conjunto probatório e a via do habeas corpus é inadequada para reexame do acervo fático-probatório, de modo que não cabe desclassificação por mera pequena quantidade apreendida.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.