HC 898689 - DECISAO

HC 898689 - DECISAO

Ao confrontar as alegações da defesa com a fundamentação do acórdão, verificou-se que havia fundada suspeita para a abordagem e busca (paciente conhecido por tráfico, tentativa de evasão e guarda/dispensa de objeto em presença de policiais, localização de drogas no bolso), bem como jurisprudência do STJ que admite a licitude da diligência em conjunturas análogas; ademais, o habeas corpus não é adequado para reexaminar prova e, portanto, não se constatou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: TAYLOR BATISTA MENDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/avisado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Reexame De Prova

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Parties

TAYLOR BATISTA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/avisado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista e prisão em flagrante
  3. 3 imprópria via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Ao confrontar as alegações da defesa com a fundamentação do acórdão, verificou-se que havia fundada suspeita para a abordagem e busca (paciente conhecido por tráfico, tentativa de evasão e guarda/dispensa de objeto em presença de policiais, localização de drogas no bolso), bem como jurisprudência do STJ que admite a licitude da diligência em conjunturas análogas; ademais, o habeas corpus não é adequado para reexaminar prova e, portanto, não se constatou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Abrir vista dos autos ao Ministério Público Federal