HC 877169 - ACORDAO

HC 877169 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, com mensagens que evidenciam comércio intenso de drogas, vínculo de fornecimento para revenda dos investigados e risco de reiteração delitiva, concluindo-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUÍS OTAVIO MENDES ELIAS; Investigado: GABRIEL; Investigado: AMANDA MANOEL; Investigado: BRUNO DANILO MENDES; Investigado: CAUAN ROSA SIQUEIRA; Investigado: JILSON CARBONI MIRANDA JÚNIOR; Investigado: MARCOS MANOEL JÚNIOR; Investigado: RYAN SÉRGIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental, Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Individualização Da Conduta

Case Brief

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Parties

LUÍS OTAVIO MENDES ELIAS

Paciente

GABRIEL

Investigado

AMANDA MANOEL

Investigado

BRUNO DANILO MENDES

Investigado

CAUAN ROSA SIQUEIRA

Investigado

JILSON CARBONI MIRANDA JÚNIOR

Investigado

MARCOS MANOEL JÚNIOR

Investigado

RYAN SÉRGIO DE SOUZA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental, Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 individualização da conduta dos investigados
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, com mensagens que evidenciam comércio intenso de drogas, vínculo de fornecimento para revenda dos investigados e risco de reiteração delitiva, concluindo-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de LUÍS OTAVIO MENDES ELIAS.