HC 840361 - DECISAO

HC 840361 - DECISAO

Rejeitada a preliminar de nulidade por violação de domicílio, porquanto as circunstâncias indicam que a diligência foi realizada no bojo de investigação de homicídio e a apreensão das drogas se deu por encontro fortuito admitido pela jurisprudência do STJ; não se verificou constrangimento ilegal, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade da conduta e risco de reiteração, e a dosimetria da pena não merece reparos, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ DE JESUS SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Encontro Fortuito De Provas (serendipidade), Prisão Preventiva, Dosimetria, Excesso De Prazo, Prequestionamento
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Encontro Fortuito De Provas (serendipidade) Prisão Preventiva +3 more

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Parties

JOSÉ DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio
  2. 2 validade do encontro fortuito de provas (serendipidade)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Rejeitada a preliminar de nulidade por violação de domicílio, porquanto as circunstâncias indicam que a diligência foi realizada no bojo de investigação de homicídio e a apreensão das drogas se deu por encontro fortuito admitido pela jurisprudência do STJ; não se verificou constrangimento ilegal, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade da conduta e risco de reiteração, e a dosimetria da pena não merece reparos, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.