RHC 195103 - DECISAO

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Em análise perfunctória, a busca pessoal foi considerada legal por estar fundada em monitoramento e suspeita objetiva, tendo sido o recorrente encontrado em posse de entorpecentes e munições e ter confessado tráfico; a prova da materialidade e indícios de autoria, somados à reincidência específica, configuram periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo, por ora, constrangimento ilegal que autorize o relaxamento ou a substituição da custódia por medidas diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Relator (in Limine), Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Reincidência +2 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Relator (in Limine), Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de situação de flagrância
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória, a busca pessoal foi considerada legal por estar fundada em monitoramento e suspeita objetiva, tendo sido o recorrente encontrado em posse de entorpecentes e munições e ter confessado tráfico; a prova da materialidade e indícios de autoria, somados à reincidência específica, configuram periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo, por ora, constrangimento ilegal que autorize o relaxamento ou a substituição da custódia por medidas diversas.

Court Disposition

recurso negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.