HC 878792 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o writ não é adequado para reexaminar amplamente a prova quando há decisão condenatória de primeiro grau e reexame em apelação; os depoimentos policiais foram ratificados, uníssonos e corroborados por outras provas, não havendo prova de armação, de modo que não se demonstrou ilegalidade patente sanável pelo writ.
- Parties
- Paciente: MICHEL DOUGLAS DE SOUZA SANTOS; Paciente: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
- Outcome
- denego a ordem.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Prova Testemunhal De Policiais, Absolvição, Desclassificação
Case Brief
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Parties
MICHEL DOUGLAS DE SOUZA SANTOS
Paciente
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 se o mandamus/habeas corpus é meio adequado para obter absolvição ou desclassificação
- 2 se a condenação fundada em depoimentos policiais ratificados em juízo é válida
- 3 se houve constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o writ não é adequado para reexaminar amplamente a prova quando há decisão condenatória de primeiro grau e reexame em apelação; os depoimentos policiais foram ratificados, uníssonos e corroborados por outras provas, não havendo prova de armação, de modo que não se demonstrou ilegalidade patente sanável pelo writ.
Court Disposition
denego a ordem.
Orders
- denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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