HC 859690 - DECISAO

HC 859690 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após juízo amplo e de cognição exauriente, afastou a alegação de violação de domicílio e constituiu novo título e novos fundamentos para a custódia (circunstâncias do delito), tornando sem objeto a impugnação formulada no writ.

Parties
Paciente: Eduardo Belem Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Violação De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade Processual +1 more

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Parties

Eduardo Belem Neto

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após juízo amplo e de cognição exauriente, afastou a alegação de violação de domicílio e constituiu novo título e novos fundamentos para a custódia (circunstâncias do delito), tornando sem objeto a impugnação formulada no writ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se