HC 902355 - DECISAO

HC 902355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na apreensão de aproximadamente 98g de haxixe, na confissão de propriedade e intenção de venda, e na reincidência específica do paciente (em cumprimento de pena), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos artigos 310, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: Kauan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Kauan

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na apreensão de aproximadamente 98g de haxixe, na confissão de propriedade e intenção de venda, e na reincidência específica do paciente (em cumprimento de pena), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos artigos 310, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.