HC 902097 - DECISAO

HC 902097 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e idôneos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade elevada de entorpecente (28,600kg de maconha), tentativa de fuga durante abordagem, ausência de habilitação para conduzir automóvel e o risco à ordem pública, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para impedir a reiteração criminosa, razão pela qual a custódia cautelar foi considerada legítima.

Parties
Paciente: ADRIAN FELIPE DA SILVA CASTILHO; Corréu: Ronaldo dos Santos de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIAN FELIPE DA SILVA CASTILHO

Paciente

Ronaldo dos Santos de Oliveira

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Caracterização da gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e idôneos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade elevada de entorpecente (28,600kg de maconha), tentativa de fuga durante abordagem, ausência de habilitação para conduzir automóvel e o risco à ordem pública, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para impedir a reiteração criminosa, razão pela qual a custódia cautelar foi considerada legítima.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.