RHC 193490 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória em 27/02/2024 nos autos da Ação Penal n. 1504607-23.2023.8.26.0536, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: RENATO MORAIS DE CARVALHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Art. 312 CPP +1 more

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Parties

RENATO MORAIS DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto pela concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória em 27/02/2024 nos autos da Ação Penal n. 1504607-23.2023.8.26.0536, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.