HC 879614 - ACORDAO
A Sexta Turma concluiu que a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram realizados sem fundadas razões, baseando-se apenas em tirocínio policial/atitude 'suspeita', o que torna ilícitas as provas obtidas por tais diligências; por consequência, reconheceu a nulidade probatória e concedeu o habeas corpus absolvendo o paciente.
- Parties
- Paciente: STANLEY SANTOS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Sexta Turma (habeas Corpus Concedido)
- Outcome
- habeas corpus concedido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
STANLEY SANTOS RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Sexta Turma (habeas Corpus Concedido)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem fundadas razões
- 3 ilicitude das provas derivadas de buscas e ingresso domiciliar
Ratio Decidendi
A Sexta Turma concluiu que a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram realizados sem fundadas razões, baseando-se apenas em tirocínio policial/atitude 'suspeita', o que torna ilícitas as provas obtidas por tais diligências; por consequência, reconheceu a nulidade probatória e concedeu o habeas corpus absolvendo o paciente.
Court Disposition
habeas corpus concedido
Orders
- Declarar ilícitas as provas colhidas por meio da busca pessoal e domiciliar e todas as delas decorrentes
- Absolver o réu STANLEY SANTOS RODRIGUES (art. 386, II e VII, do CPP)
Full Case Text
Judgment text and source record
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