RHC 195926 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas (1.131,3 g maconha; 54,7 g crack; 3,4 g cocaína), o modus operandi e a reincidência do paciente — que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio.

Parties
Paciente: GUILHERME CARDOSO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

GUILHERME CARDOSO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas (1.131,3 g maconha; 54,7 g crack; 3,4 g cocaína), o modus operandi e a reincidência do paciente — que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.