HC 862274 - DECISAO

HC 862274 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido demonstrou, por conjunto probatório coerente e harmônico (depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, laudos, apreensão de drogas com inscrições de facção, radiotransmissor e arma), a materialidade e autoria e a existência de estabilidade e permanência do vínculo associativo, ficando vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/réu: CARLOS LEONARDO; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Dosimetria
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Dosimetria

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Parties

CARLOS LEONARDO

Paciente/réu

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de associação para o tráfico (requisitos de estabilidade e permanência)
  2. 2 suficiência da prova testemunhal (de policiais)
  3. 3 incidência da majorante do art. 40, IV da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido demonstrou, por conjunto probatório coerente e harmônico (depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, laudos, apreensão de drogas com inscrições de facção, radiotransmissor e arma), a materialidade e autoria e a existência de estabilidade e permanência do vínculo associativo, ficando vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.