HC 902666 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso próprio e por demandar revolvimento da matéria fático-probatória; não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, diante da fundamentação da decisão de origem que justificou a busca e a entrada domiciliar.
- Parties
- Paciente: ANDERSON ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Ilícitude Das Provas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante, Cabimento De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANDERSON ALVES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
- 2 necessidade de evitar revolvimento fático-probatório em habeas corpus
- 3 exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso próprio e por demandar revolvimento da matéria fático-probatória; não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, diante da fundamentação da decisão de origem que justificou a busca e a entrada domiciliar.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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