AREsp 2549287 - DECISAO

AREsp 2549287 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, existiam elementos objetivos e seguros (denúncia anônima especificada, monitoramento, intenso fluxo de pessoas, abordagem com apreensão de droga e confissão) que constituíram fundadas razões aptas a justificar a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado, mantendo-se a validade das provas obtidas e afastando-se a nulidade por derivação.

Parties
Recorrente: LEANDRO FARIA CRUZ FONSECA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca Pessoal Provas Ilícitas Denúncia Anônima Fundada Suspeita +1 more

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Parties

LEANDRO FARIA CRUZ FONSECA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitude das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 valoração de denúncia anônima e diligências de monitoramento como elementos indiciários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, existiam elementos objetivos e seguros (denúncia anônima especificada, monitoramento, intenso fluxo de pessoas, abordagem com apreensão de droga e confissão) que constituíram fundadas razões aptas a justificar a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado, mantendo-se a validade das provas obtidas e afastando-se a nulidade por derivação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.