HC 856116 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, e a situação não deve ser apreciada pelo Superior Tribunal a fim de evitar supressão de instância; ademais, a preventividade foi fundamentada na reiteração da conduta delitiva, comprovada por prisão recente por delito da mesma natureza.
- Parties
- Paciente: Rian Militao Novais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Reiteração Da Conduta Delitiva
Case Brief
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Parties
Rian Militao Novais
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 3 Impeditivo de supressão de instância pelo Superior Tribunal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, e a situação não deve ser apreciada pelo Superior Tribunal a fim de evitar supressão de instância; ademais, a preventividade foi fundamentada na reiteração da conduta delitiva, comprovada por prisão recente por delito da mesma natureza.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo o habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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