RHC 195259 - DECISAO

RHC 195259 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conjugados com circunstâncias concretas que evidenciam gravidade e periculosidade (apreensão de 97 porções de maconha, 284g; resistência e lesão contra policial; inconsistência de endereço e revelia em processo anterior), de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/impetrante: AUGUSTO LUCAS DE JESUS JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

AUGUSTO LUCAS DE JESUS JUNIOR

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conjugados com circunstâncias concretas que evidenciam gravidade e periculosidade (apreensão de 97 porções de maconha, 284g; resistência e lesão contra policial; inconsistência de endereço e revelia em processo anterior), de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.