HC 898911 - DECISAO

HC 898911 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar sendo utilizado em substituição a recurso próprio e, em exame perfunctório, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois havia justa causa para ingresso no domicílio (fuga de indivíduos para o beco da residência) e apreensão de substâncias e objetos indicativos de tráfico, o que afasta, de plano, a nulidade alegada da prova e da prisão.

Parties
Paciente: WANDESSON MEDEIROS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Flagrante Violação De Domicílio Habeas Corpus Prova Ilícita Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WANDESSON MEDEIROS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de flagrante ilegalidade
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar/violação de domicílio
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar sendo utilizado em substituição a recurso próprio e, em exame perfunctório, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois havia justa causa para ingresso no domicílio (fuga de indivíduos para o beco da residência) e apreensão de substâncias e objetos indicativos de tráfico, o que afasta, de plano, a nulidade alegada da prova e da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.