RHC 195293 - DECISAO

RHC 195293 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos indicativos de ligação do agente com o tráfico (grande número de porções/fracionamento, 417g de cocaína, balanças, anotações, arma com numeração suprimida e munição, confissão de estar armado, investigação por disputa de pontos de tráfico com homicídios), demonstra-se o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem em habeas corpus.

Parties
Autuado/recorrente: Pablo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Liminar Negada; Recurso Negado (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido (liminarmente).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

Pablo

Autuado/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Liminar Negada; Recurso Negado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos indicativos de ligação do agente com o tráfico (grande número de porções/fracionamento, 417g de cocaína, balanças, anotações, arma com numeração suprimida e munição, confissão de estar armado, investigação por disputa de pontos de tráfico com homicídios), demonstra-se o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido (liminarmente).

Orders

  • ORDEM DENEGADA.
  • Nego provimento ao recurso, liminarmente.