HC 899010 - DECISAO

HC 899010 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal nem no ato de prisão: os policiais realizaram patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o acusado teve comportamento evasivo ao tentar esconder o rosto, e foi encontrada droga com ele; assim, a busca foi fundada em suspeita razoável, o depoimento policial tem credibilidade e o reexame do conjunto probatório é incabível na via do habeas corpus e na revisão criminal, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE TORRES BRITO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Revisão Criminal, Valoração Do Depoimento Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Revisão Criminal Valoração Do Depoimento Policial +1 more

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Parties

MATHEUS HENRIQUE TORRES BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  3. 3 valoração do depoimento dos policiais como prova

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal nem no ato de prisão: os policiais realizaram patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o acusado teve comportamento evasivo ao tentar esconder o rosto, e foi encontrada droga com ele; assim, a busca foi fundada em suspeita razoável, o depoimento policial tem credibilidade e o reexame do conjunto probatório é incabível na via do habeas corpus e na revisão criminal, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Restou prejudicado o pleito de liminar.