RHC 195394 - DECISAO

RHC 195394 - DECISAO

Nega-se seguimento ao recurso por concluir que a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas por elementos concretos constantes do auto de prisão em flagrante — fuga do investigado, luta corporal e lesão a militar, apreensão de substância análoga a maconha, balança de precisão e revólver municiado — e pela existência de procedimentos anteriores em desfavor do autuado, evidenciando periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Wesley dos Santos Schmith
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Nega Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Resistência, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Resistência Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Wesley dos Santos Schmith

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Nega Seguimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar por elementos concretos
  3. 3 verificação de periculosidade com base nas circunstâncias do flagrante

Ratio Decidendi

Nega-se seguimento ao recurso por concluir que a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas por elementos concretos constantes do auto de prisão em flagrante — fuga do investigado, luta corporal e lesão a militar, apreensão de substância análoga a maconha, balança de precisão e revólver municiado — e pela existência de procedimentos anteriores em desfavor do autuado, evidenciando periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.