HC 881617 - DECISAO

HC 881617 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência das provas (depoimentos policiais, apreensões e confissão), e a desconstituição desse entendimento exigiria revolvimento probatório aprofundado, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON DA SILVA; Paciente: MICHEL IGOR PEREIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório In Dubio Pro Reo

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Parties

JEFERSON DA SILVA

Paciente

MICHEL IGOR PEREIRA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória
  2. 2 ilícitude das provas obtidas
  3. 3 atipicidade do art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (alegação defensiva)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência das provas (depoimentos policiais, apreensões e confissão), e a desconstituição desse entendimento exigiria revolvimento probatório aprofundado, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.