HC 899587 - DECISAO

HC 899587 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido contra a mesma decisão originária, existindo writs idênticos em tramitação nesta Corte e decisão anterior de indeferimento liminar, motivo suficiente para não conhecer a impetração.

Parties
Paciente: Augusto Ferreira de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Augusto Ferreira de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fixação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 reiteração de pedidos por impetração de múltiplos habeas corpus contra a mesma decisão originária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido contra a mesma decisão originária, existindo writs idênticos em tramitação nesta Corte e decisão anterior de indeferimento liminar, motivo suficiente para não conhecer a impetração.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.