HC 898997 - DECISAO

HC 898997 - DECISAO

Havendo nos autos elementos informativos e observação dos policiais que indicaram a prática de tráfico (monitoramento, entrega de dinheiro e troca por entorpecentes), existiu fundada suspeita suficiente para a busca pessoal, não se identificando constrangimento ilegal, e não sendo possível o reexame probatório via habeas corpus; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Weslley dos Santos Damasceno; Órgão Prolator Do Ato Coator: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Weslley dos Santos Damasceno

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 alegada ilicitude da abordagem e da busca domiciliar
  3. 3 inviabilidade de reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos informativos e observação dos policiais que indicaram a prática de tráfico (monitoramento, entrega de dinheiro e troca por entorpecentes), existiu fundada suspeita suficiente para a busca pessoal, não se identificando constrangimento ilegal, e não sendo possível o reexame probatório via habeas corpus; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.