HC 891083 - DECISAO

HC 891083 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias, ao analisar detidamente o conjunto probatório (laudo pericial indicando 503,85g de cocaína em 726 pinos, depoimentos policiais e provas emprestadas), concluiu pela materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico; o reexame desse acervo probatório é vedado na via do writ/Súmula 7/STJ; além disso, a condenação por associação afasta a aplicação da minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006.

Parties
Paciente: GUTYERRY NOBERTO DE SOUZA SILVA; Apelante/apelado: ADRIANO MORAES CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Prova Emprestada, Súmula 7/stj, Minorante Do Art. 33, § 4º
Direito Penal Processo Penal Lei De Drogas (lei 11.343/2006) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Testemunhal Policial Prova Emprestada +2 more

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Parties

GUTYERRY NOBERTO DE SOUZA SILVA

Paciente

ADRIANO MORAES CUNHA

Apelante/apelado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para tráfico de drogas
  2. 2 suficiência de provas para associação para o tráfico
  3. 3 aplicabilidade da minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias, ao analisar detidamente o conjunto probatório (laudo pericial indicando 503,85g de cocaína em 726 pinos, depoimentos policiais e provas emprestadas), concluiu pela materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico; o reexame desse acervo probatório é vedado na via do writ/Súmula 7/STJ; além disso, a condenação por associação afasta a aplicação da minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.