RHC 195295 - DECISAO

RHC 195295 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida em razão de fundamentação concreta extraída dos autos: apreensão de 1.003,78 gramas de maconha e de materiais típicos de tráfico, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: ROMULO FELIPE MONARO DA FONSECA; Órgão Judicante Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ROMULO FELIPE MONARO DA FONSECA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de drogas como indicativo de tráfico e periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida em razão de fundamentação concreta extraída dos autos: apreensão de 1.003,78 gramas de maconha e de materiais típicos de tráfico, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o membro do parquet federal