HC 904423 - DECISAO

HC 904423 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender não configurado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos — notadamente a apreensão de expressiva quantidade de droga (104.100g, mais de 100Kg) e arma de fogo — que demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar, em consonância com jurisprudência consolidada; assim, não se dispõe à substituição da prisão por medidas menos gravosas nem se reconhece nulidade.

Parties
Paciente: LORENZO JACOBINA TRAZZI FERREIRA; Órgão Decisório: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

LORENZO JACOBINA TRAZZI FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Decisório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender não configurado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos — notadamente a apreensão de expressiva quantidade de droga (104.100g, mais de 100Kg) e arma de fogo — que demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar, em consonância com jurisprudência consolidada; assim, não se dispõe à substituição da prisão por medidas menos gravosas nem se reconhece nulidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.