RHC 195325 - DECISAO

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O habeas corpus foi conhecido e denegado porque o Tribunal de origem verificou que a prisão preventiva estava legalmente decretada e suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; ademais, questões suscitadas pela defesa que não foram decididas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas de ofício pelo STJ, razão pela qual o pedido liminar foi negado.

Parties
Recorrente: recorrente; Paciente: primeiro paciente; Paciente: segunda paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Pedido Liminar Apreciado E Negado
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; pedido liminar negado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Prisão Temporária, Flagrante, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal
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Parties

recorrente

Recorrente

primeiro paciente

Paciente

segunda paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Pedido Liminar Apreciado E Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 regularidade do deferimento e execução de busca e apreensão
  3. 3 nulidade do flagrante por ausência de mandado e de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido e denegado porque o Tribunal de origem verificou que a prisão preventiva estava legalmente decretada e suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; ademais, questões suscitadas pela defesa que não foram decididas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas de ofício pelo STJ, razão pela qual o pedido liminar foi negado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; pedido liminar negado.

Orders

  • Nego provimento liminarmente ao recurso em habeas corpus.
  • HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.