HC 903216 - DECISAO

HC 903216 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão que converteu a prisão em preventiva mostrou fundamentação concreta: grande quantidade de droga apreendida (896 kg de maconha), indícios de habitualidade e confissão do acusado quanto ao transporte mediante pagamento de R$ 10.000,00, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CLAUDINEI NARCIZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

CLAUDINEI NARCIZO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento concreto para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão que converteu a prisão em preventiva mostrou fundamentação concreta: grande quantidade de droga apreendida (896 kg de maconha), indícios de habitualidade e confissão do acusado quanto ao transporte mediante pagamento de R$ 10.000,00, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se